RESOLUÇÃO CRESS Nº 8.000, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Recomposição da Diretoria da Seccional Montes Claros do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS 6ª Região. O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6.ª Região, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, e: CONSIDERANDO o Regimento Interno do CRESS 6ª R., Resolução CFESS nº 470/05, nos termos do Art. 17 e seguintes e a Resolução CFESS nº 582/10, Regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conj. CFESS/CRESS; CONSIDERANDO as assembléias extraordinárias, realizadas em 24/04/2024 e 23/05/2024, que foi convocada para recompor os cargos vacantes da seccional de Montes Claros, consoante determina o art. 11 da Resolução CFESS n° 1.030/2023; CONSIDERANDO que as assembleias acima aludidas se deram em razão dos pedidos de desligamento das diretoras Valdênia Costa Faria CRESS/MG 6.433 - Tesoureira, Maryene Mesquita Mota CRESS/MG 20.125 - 1ª Suplente, e Débora Regina Amaral CRESS/MG 10.577 - 2ª Suplente; CONSIDERANDO a aprovação do Conselho Pleno reunido em 06 e 07 de junho de 2024, impõe-se a recomposição dos cargos. resolve: Art. 1º. A Diretoria da Seccional de Montes Claros do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais passa a ter a seguinte composição: Coordenadora: Suzana Alves dos Santos Barros CRESS-MG 28.861; Secretario: Philipe Nunes Vieira e Silva CRESS- MG 26.950; Tesoureira: Francine Rodrigues de Oliveira Rocha CRESS-MG 31.086; 1ª Suplente: Thainara Soares Veloso CRESS-MG 27.983; 2ª Suplente: Adrielly Franciane de Rezende Santana CRESS-MG 30.635; 3ª Suplente: Thalita Lorrane Rocha Rodrigues CRESS- MG 26.919. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 24 de maio de 2024. CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST Presidente do CRESS a remuneração do cargo em comissão, a qual não se incorporará aos salários do cargo efetivo, deixando de fazer jus à remuneração correspondente quando do retorno ao cargo efetivo. Art. 7º A/O empregada/o efetiva/o ocupante de Cargo em Comissão não terá direito a perceber as verbas de Função Gratificada (FG) ou Adicional de Responsabilidade (AR), pois a remuneração para o Cargo em Comissão (CC) substitui essas verbas remuneratórias para todos os efeitos. Art. 8º É vedada a nomeação de parentes consanguíneos ou não, até o 3º grau, de Conselheiras/os, inclusive suplentes, ou afinidade com empregados efetivos do CRPRS para exercer a presente função de confiança. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. MÍRIAM CRISTIANE ALVES
RESOLUÇÃO CRESS Nº 8.000, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 232. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO. Todos os atos de 21/06/2024