ATO Nº 1.442, DE 19 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 1.442, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da
Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938 E nº 1939, de 30/10/2017,
resolveu:
Anular, desde a sua edição, a Outorga nº 942, de 23 de abril de 2024, publicada
no DOU em 25 de abril de 2024, seção 1, página 62, a qual outorgou a JOSE LAZARO
MONTEIRO DA SILVA o direito de uso de recursos hídricos no rio Piranhas com a finalidade
de irrigação, no município de São Bento, UF: PB, por motivo de vício de legalidade.
O inteiro teor da Anulação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERTA
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de
8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de
uso de recursos hídricos de:
Nº 1.443 - BRIGHTWOOD PARTICIPACOES LTDA, rio São Francisco, Município de Barra/BA,
irrigação.
Nº 1.444 - MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO, rio Piranhas, Município de São Bento/PB,
irrigação.
Nº 1.445 - DANILO LINHARES DE MEDEIROS, rio Piancó, Município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 1.446 - ABEL BENEVIDES DA FONSECA, rio Piranhas ou Açu, Município de Açu/RN,
irrigação.
Nº 1.447 - JOSEFA FONSECA DE MENDONCA, rio Piranhas ou Açu, Município de Carnaubais/RN,
irrigação.
Nº 1.448 - CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO, rio Piranhas ou Açu, Município de Açu/RN,
irrigação.
Nº 1.449 - MANUEL INACIO DE OLIVEIRA, rio Piranhas ou Açu, Município de Ipanguaçu/RN,
irrigação.
Nº 1.450 - JOAO MANOEL PESSOA BISNETO, rio Piranhas ou Açu, Município de Itajá/RN,
irrigação.
Nº 1.451 - MATHEUS EMANUEL MORAIS CORSINO, rio Piranhas ou Açu, Município de Açu/RN,
irrigação.
Nº 1.452 - MANUEL INACIO DE OLIVEIRA, rio Piranhas ou Açu, Município de Ipanguaçu/RN,
irrigação.
Nº 1.453 - FRANCISCO PAULO DE MELO, FRANCISCA JOSEFINA LIMA DE MELO, ASSOCIACAO
DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SITIO ESTRELA, rio Piranhas ou Açu, Município de Afonso
Bezerra/RN, irrigação.
Nº 1.454 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO, rio Piranhas ou Açu, Município de Alto do
Rodrigues/RN, irrigação.
Nº 1.455 - FLORENTINO DA SILVA NETO, rio Piranhas ou Açu, Município de Afonso Bezerra/RN,
irrigação.
Nº 1.456 - HULGO BEZERRA DE ARAUJO, HULGO BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR, rio Piranhas ou
Açu, Município de Alto do Rodrigues/RN, irrigação.
Nº1.457-CINTIACRISTINADESOUSA,rioPiranhasouAçu,MunicípiodeAltodoRodrigues/RN,
irrigação.
Nº 1.458 - JOSE VIEIRA DA SILVA, UHE Sobradinho, Município de Sento Sé/BA, irrigação.
Nº 1.459 - ROBERTO MOTTA PEREIRA, rio São Francisco, Município de Dores do Indaiá/MG,
irrigação.
Nº 1.460 - ERICA DO NASCIMENTO DA SILVA, rio São Francisco, Município de Barra/BA,
irrigação.
Nº 1.461 - GUILHERME DE PAULO SEVERO, rio São Francisco, Município de Ponto Chique/MG,
irrigação.
Nº 1.462 - VALE S.A., rio Itacaiúnas, Município de Canaã dos Carajás/PA, outras.
Nº 1.463 - TUCUNA PESCA E LAZER LTDA, UHE Capivara, Município de Florínea/SP,
aquicultura.
Nº 1.464 - NEILTON ALVES NASCIMENTO, rio Real, Município de Indiaroba/SE, aquicultura.
Nº 1.465 - AGROPECUARIA SERRA FORMOSA, rio Vermelho, Município de Goiatins/TO,
irrigação.
Nº 1.466 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, UHE Xingó, Município de Olho
D'água do Casado/AL, abastecimento público.
Nº 1.467 - ALEXANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS, rio São Bartolomeu, Município de
Luziânia/GO, irrigação.
Nº 1.469 - JOAO ARCANJO RIBEIRO, rio Cuiabá, Município de Várzea Grande/MT, aquicultura.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT