EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.105/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.105/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.005119/2024-44
Requerente: Departamento de Radiologia e Oncologia - Faculdade de Medicina
- Universidade de São Paulo
CQB: 084/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.481/2024, publicado no Diário Oficial da União em 19/04/2024
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Departamento de Radiologia e
Oncologia - Faculdade de medicina - Universidade de São Paulo solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Papel do fator de transcrição FOXA1 na carcinogênese induzida por
papilomavírus humano (HPV): abordagem epidemiológica e funcional", a ser desenvolvido
nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Laura Cristina Sichero
Vettorazzo. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA