DESPACHO DECISÓRIO Nº 146-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 20 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 146-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada
em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de
2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da
Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual
para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada.
23-0582 GIRO, A CIDADE QUE EXISTE
Processo: 01416.003736/2023-15
Proponente: KÁTIA SAMARA RITTA DA SILVA - ME
Cidade/UF: PORTO ALEGRE / RS
CNPJ: 26.357.563/0001-25
Valor total aprovado: R$ 500.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00 para R$ 475.000,00
Banco: 001 - agência: 2797-9 conta corrente: 52794-7
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA