RESOLUÇÃO - CDR Nº 7, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 21/06/2024

RESOLUÇÃO - CDR Nº 7, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com
suporte no art. 8º c/c art. 103, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
PORTARIA/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e:
Considerando a reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, havida na data
de 24 (vinte e quatro) de maio de 2024;
Considerando o contido no Processo nº 54700.000678/2005-47, Interessado:
Superintendência Regional do Incra do Distrito Federal e Entorno - SR(DF). Assunto: Ação
de Desapropriação da Fazenda Tabocas ou Riacho das Pedras, localizada no município de
Unaí/MG, estado de Minas Gerais, decide:
Art. 1º Por unanimidade Retirar o presente processo da pauta e retornar o
processo à Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
SR(DF)D para uma melhor análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
Coordenador