RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.378, DE 4 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.378, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000723/2024-80. Interessado: Serra da Ibiapaba 1 Geração
de Energia Ltda., CNPJ nº 44.001.373/0001-52. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40
(quarenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão EOLs Serra
da Ibiapaba - SE Ibiapina II, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 32,49 km
(trinta e dois quilômetros e quatrocentos e noventa metros) de extensão, que interligará
a Subestação EOLs Serra da Ibiapaba à Subestação Ibiapina II, localizada no município de
Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, estado do Ceará. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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