EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.118/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.118/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01250.062707/2017-87
Requerente: Boehringer Ingelheim Animal Health do Brasil Ltda.
CQB: 048/98
Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Monitoramento Pós-Liberação
Comercial do Organismo Geneticamente Modificado, Vacina Prevexxion RN.
Extrato Prévio: 9.454/2024, publicado no Diário Oficial da União em 11/04/2024
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Boehringer Ingelheim Animal Health
do Brasil Ltda. solicita parecer técnico da CTNBio para Relatório de Monitoramento Pós-
Liberação Comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, Vacina Prevexxion
RN: Vacina contra Doença de Marek, Sorotipo 1 - Quimera de herpesvírus vivo. No âmbito
das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu
que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 272ª. Reunião Ordinária da
CTNBio, ocorrida em 12/06/2024, os seguintes processos relativos à Resolução Normativa
35/21 da CTNBio:
BASF S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.007333/2024-35; Notificação de liberação
planejada no meio ambiente de Soja GM 2024 Multiplicação de sementes de soja GM
resistente a pragas e tolerante a herbicidas. Objetivo: multiplicação de Sementes de eventos de
soja GM com genes que conferem resistência a pragas e genes que conferem resistência a
herbicidas, para serem utilizadas em futuras LPMA's; Protocolado em 15/05/2024;
(Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira S.A. - CTC;
CQB 006/96; Processo: 01245.007325/2024-99; Notificação de liberação planejada no meio
ambiente Ensaio comparativo de evento GM x variedade comercial de cana-de-açúcar sob
condições de infestação artificial de insetos e plantas daninhas. Objetivo: será a fitotoxicidade
do herbicida sobre as plantas conforme tratamentos do ensaio, poderá ser realizada também
avaliação fenotípica e agronômica (biometria, produtividade, reação a pragas e doenças);
Protocolado em 15/05/2024;
(Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira S.A. - CTC;
CQB 006/96; Processo: 01245.007323/2024-08; Notificação de liberação planejada no meio
ambiente de ensaios para seleção de eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada
resistente a insetos e tolerante a herbicida. Objetivo: Serão plantados até 100 eventos de cana-
de-açúcar geneticamente modificada, provenientes da transformação de uma cultivar
convencional de cana-de-açúcar, com genes que conferem resistência a inseto e tolerância a
herbicida; Protocolado em 15/05/2024;
(Contém Informações Confidenciais) GDM Genética do Brasil S.A.; CQB 0367/13;
Processo: 01245.008677/2024-61; Notificação de Liberação Planejada no Meio Ambiente de
sojas geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e
resistente à lepidópteros. Objetivo: visa ao avanço de geração, por meio da seleção de
linhagens que apresentem as características e a homozigose desejada; Protocolado em
10/06/2024;
GDM Genética do Brasil S.A.; CQB 0367/13; Processo: 01245.008119/2024-04;
Notificação de Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas geneticamente modificadas
conferindo características de tolerância a herbicidas e proteção a determinados insetos.
Projeto: 0124/2024. Objetivo: Blocos de cruzamentos visando a realização de
hibridações/cruzamentos artificiais entre diferentes linhagens de soja geneticamente
modificada (OGM) e linhagens provenientes de cultivares comerciais; Protocolado em
28/05/2024; Assessoria: Gutemberg Delfino.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Parecer Técnico Nº 9.082/2024, publicado no D.O.U. Nº 102 de
28/05/2024, Seção 01, página 69; onde se lê: "a ser desenvolvido nas instalações da
instituição", leia-se "a ser desenvolvido em regime de contenção no Laboratório de
Tecnologia Recombinante/LATER, com nível de Biossegurança 2".
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA