DESPACHO Nº 1.818, DE 18 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO Nº 1.818, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio
de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto
nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, no
Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de Energia a partir de
Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2020) e o que consta no Processo nº
48500.002377/2020-41, decide aprovar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização
de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2020) celebrado entre a
Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja Energia, cadastrada no CPNJ sob o
nº 97.839.922/0001-29, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia Ltda.,
cadastrada no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 49/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
848.237/2021-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- DOU de 02/03/2022
TASSO MENDONÇA JUNIOR
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação nº 50/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
832.507/1984-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A-Suspende os efeitos
dos atos administrativos - DESPACHO nº 155546/SOD-ANM/ANM/2022 e decisões
colegiadas nas 45ª, 51ª e 58ª Reuniões Ordinárias Públicas - até a instauração do
contraditório neste processo ou determinação em contrário do Juízo competente, nos
termos da decisão judicial.
TASSO MENDONÇA JUNIOR
Diretor-Geral
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 96/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
871.705/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES