ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 39, DE 20 DE JUNHO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 39, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Certifica como Operador Econômico
Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de
26 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do requerimento de
certificação OEA nº 13.294 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter
precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança,
Transportador, Requerimento nº 13474 - FORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DO
BRASIL LTDA inscrição no CNPJ sob nº 12.403.693/0001-42.
Art. 2º Esta certificação refere-se à matriz da pessoa jurídica
supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório Executivo ALF/POA/RS Nº 3, de 13 de maio de 2024,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de maio de 2024, Seção 1, p. 48:
Onde se lê:
"Art. 1º INCLUIR no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro a
seguinte pessoa:
. NOME PROCESSO
. TATIANA DAHMER BELLINI 11080.733770/2022-20
"
Leia-se:
"Art. 1º INCLUIR no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro a
seguinte pessoa:
. NOME PROCESSO
. CRISTIANE AMARAL DUARTE 13033.088887/2024-08
"