AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 363, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.222095/2023-63, resolve: Autorizar a empresa PETROBAHIA S/A a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 840, de 11 de novembro de 2019 e das filiais que foram incluídas através do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022. . CNPJ . 01.125.282/0001-16 . 01.125.282/0003-88 . 01.125.282/0004-69 . 01.125.282/0006-20 . 01.125.282/0007-01 . 01.125.282/0008-92 . 01.125.282/0009-73 . 01.125.282/0010-07 . 01.125.282/0011-98 . 01.125.282/0016-00 . 01.125.282/0018-64 . 01.125.282/0019-45 . 01.125.282/0020-89 . 01.125.282/0021-60 . 01.125.282/0022-40 . 01.125.282/0023-21 DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 363, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/06/2024