PORTARIA Nº 238, DE 20 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 238, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º
do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria
Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a
Portaria nº 251, de 6 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de
2019, e no Edital nº 28, de 28 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de APROVADO SUB JUDICE do participante
REINIER CARLOS QUINTA RODRIGUEZ (CPF nº XXX.574.761-XX), código de inscrição nº
231120210782683, conforme Portaria nº 199, de 24 de maio de 2024, publicada no
DOU nº 101, Seção 1, página 50, de 27 de maio de 2024, acerca da relação
complementar de aprovados na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame
Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação
Superior Estrangeira - Revalida, edição 2023/1, disciplinado pelo Edital nº 28, de 28 de
abril de 2023, em decorrência da decisão judicial constante no processo SEI nº
23036.004826/2024-11.
MANUEL FERNANDO PALÁCIOS DA CUNHA