PORTARIA PREVIC Nº 497, DE 17 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 497, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022,
e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010507/2023-12,
resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Freter Participações Ltda., CNPJ nº 92.807.171/0001-45, entre outras, na condição de
patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Gerdau, CNPB nº 1988.0004-83, e a
Gerdau - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 92.326.818/0001-17, na condição de
entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano, em razão da alteração da razão social ocorrida em patrocinadoras do plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES