RESOLUÇÃO CGIEE Nº 2, DE 19 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CGIEE Nº 2, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Grupo Técnico para
Eficientização da Energia em Edificações no País.
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA - CGIEE, no uso das atribuições que lhe confere o § 4º do art. 17 do
Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.295,
de 17 de outubro de 2001, e o que consta do Processo nº 48360.000149/2024-10, torna
público que o Colegiado, na 51ª reunião realizada em 27 de março de 2024,
resolveu:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Grupo Técnico para Eficientização da
Energia em Edificações no País, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SANTOS MASILI