ATA Nº 23, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (*)

ATA Nº 23, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (*)
Sessão Extraordinária do Plenário para Apreciação das Contas do Presidente da República
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 10 horas, o Presidente declarou aberta a sessão extraordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo e Antonio Anastasia; dos Ministros-
Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Jhonatan de
Jesus) e Weder de Oliveira (convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira); e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva.
Ausentes o Ministro Jorge Oliveira, em missão oficial, bem como o Ministro
Jhonatan de Jesus e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.
Compuseram a Mesa as seguintes autoridades: o Presidente do TCU,
Ministro Bruno Dantas; o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luis
Roberto Barroso; o Senador Veneziano Vital do Rêgo, representando o Presidente do
Senado Federal; a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e a
representante do Ministério Público junto ao TCU, Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
A Presidência registrou a presença da Ministra em exercício da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos, Cristina Kiomi Mori; do Ministro Chefe da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; do Advogado-
geral da União, Jorge Messias; do Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius
Carvalho; da Secretária Executiva Miriam Belchior, representando o Ministro Chefe da
Casa Civil; do Contra-Almirante Victor Leal Domingues, representando o Comandante da
Marinha; do General de Divisão André Bastos, representando o Comandante do
Exército; do Brigadeiro Alexandre Torres, representando o Comandante da Aeronáutica;
do Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União,
Lucas Furtado; do Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União, Rodrigo Medeiros; do Ministro Emérito do Tribunal de Contas da União, Valmir
Campelo; do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, João Batista
Moreira; do Secretário Federal de Controle Interno, Ronald da Silva Balbe; do
Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antonio Vieira, do Diretor-Geral da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Eduardo Nery; da Diretora-presidente da
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Verônica Sánchesz da Cruz Rios; do
Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno Cláudio Antonio de Almeida,
representando o Ministro do Trabalho e Emprego; do Secretário de Estado Joaquim
Washington Luiz de Oliveira, representando o Governador do Maranhão; ao tempo em
que cumprimentou as demais autoridades que acompanharam esta Sessão.
Ato contínuo, comunicou que esta sessão extraordinária fora convocada
para apreciação das contas relativas ao exercício de 2023 do Chefe do Poder Executivo
Federal, Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e
concedeu a palavra ao relator, o Ministro Vital do Rêgo.
Concluída a leitura do voto (v. Anexo II) e do projeto de parecer prévio (v.
Anexo I), foram colhidos os votos dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin
Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia; bem como dos Ministros-
Substitutos Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira, cujas declarações de voto
constam do Anexo III. Em seguida, a Presidência passou a palavra à Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva, cuja manifestação consta do Anexo VI. Então, o
Presidente Bruno Dantas se manifestou oralmente e por escrito (v. Anexo V), nos
termos do art. 107 do Regimento Interno.
O Plenário proferiu o Acórdão nº 1124, abaixo transcrito, por meio do qual
aprovou o Parecer Prévio sobre as Contas prestadas pelo Presidente da República no
exercício de 2023.