EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.104/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.104/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.004800/2024-75
Requerente: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM
CQB: 133/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.465/2024, publicado no Diário Oficial da União em 15/04/2024
A Comissão Interna de Biossegurança do Centro Nacional de Pesquisa em
Energia e Materiais - CNPEM solicita parecer técnico da CTNBio para execução de
atividade em contenção com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Vírus
sendai recombinante, risco II (1) SeV-GFP, replicante competente, (2) SeV-GFPdF: com
deleção na proteína F, tornando defectivo em replicação". No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA