PORTARIA Nº 3.638, DE 20 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.638, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALIYA GABDULINA - V504924-H, natural do Cazaquistão, nascido(a) em 10 de
outubro de 1980, filho(a) de Bekbai Gadulina e de Tatiana Gabdulina, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0328500/2023);
VICTOR FARAH ESTEPHAN - W542338-8, natural do Líbano, nascido(a) em 12
de fevereiro de 1951, filho(a) de Farah Georges Estephan e de Luzia Aziz Estephan,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0432453/2023) e
ZAIRA DE LA CARIDAD GONZALEZ BRANA - V218643-K, natural de Cuba,
nascido(a) em 1 de julho de 1955, filho(a) de Orlando Gonzalez e de Mercedes Brana,
residente no estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0272511/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ