EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.103/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.103/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.004396/2024-30
Requerente: Instituto Butantan - Centro de Desenvolvimento e Inovação
CQB: 488/19
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa e
transporte com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.447/2024, publicado no Diário Oficial da União em 09/04/2024
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan - Centro de
Desenvolvimento e Inovação solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto
de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado/OGM, denominado
"Desenvolvimento de vacinas baseadas em BCG Recombinante: Terberculose, Pertussis,
Pneumococo e Schistosoma", a ser desenvolvido no Laboratório de Biológicos
Recombinantes/LBR, com Nível de Biossegurança 2, sob a responsabilidade da Dra. Luciana
Cezar de Cerqueira Leite. O transporte será realizado entre diferentes CQBs da mesma
instituição. Será realizada a transferência do Laboratório de Biotecnologia Molecular VI,
Centro de Biotecnologia para o Laboratório de Biológicos Recombinantes/LBR, para a
produção de lotes de insumo farmacêutico ativo/IFA para futura formulação e envase. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA