PORTARIA MINC Nº 135, DE 20 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 135, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Homologa o tombamento do Terreiro Ilê Axé Icimimó
Aganju Didê, no município de Cachoeira, no Estado da
Bahia.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art.
87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e pelo art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de
dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio
Cultural na sua 103ª reunião, ocorrida em 28 e 29 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de
1937, o tombamento do Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganju Didê, no município de Cachoeira, no
estado da Bahia, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1793-T-16 (Processo
Administrativo nº 01502.002434/2012-06).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA