PORTARIA MAPA Nº 691, DE 19 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 691, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Revoga a Portaria MAPA nº 632, de 1º de dezembro
de 2023, que instituiu, no âmbito do Ministério da
Agricultura e Pecuária, a Comissão de
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº
21000.045309/2022-12, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria MAPA nº 632, de 1º de dezembro de 2023,
publicada na Edição nº 231 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO