Atos do Diário Oficial da União de 19/04/2024

377 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 2686/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2687/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2688/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2689/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2690/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2691/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2692/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2693/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2694/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2695/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2696/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2697/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2698/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2699/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2700/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2701/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2702/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2703/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2704/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2705/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2706/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2707/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2708/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2709/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2710/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2711/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2712/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2713/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2714/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2715/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2716/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2717/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2718/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2719/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2720/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2721/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2722/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2723/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2724/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2725/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2726/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2727/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2728/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2729/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2730/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2731/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2732/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2733/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2734/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2735/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2736/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2737/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2738/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2739/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2740/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2741/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2742/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2743/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2744/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2745/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2746/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2747/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2748/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2749/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2750/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2751/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2752/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2753/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2754/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2755/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2756/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2757/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2758/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2759/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2760/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2761/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2762/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2763/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2764/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2765/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2766/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2767/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2768/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2769/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2770/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2771/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2772/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2773/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2774/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2775/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2776/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2777/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2778/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2779/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2780/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2781/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2782/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2783/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2784/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2785/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2786/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2787/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2788/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2789/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2790/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2791/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2792/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2793/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2794/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2795/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2796/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2797/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2798/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2799/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2800/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2801/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 2802/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2803/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2804/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2805/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2806/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2807/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2808/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2809/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2810/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2811/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2812/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2813/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2814/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2815/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2816/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2817/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2818/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2819/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2820/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2821/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2822/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2823/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2824/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2825/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2826/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2827/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2828/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2829/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2830/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2831/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2832/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2833/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2834/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2835/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2836/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2837/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2838/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2839/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2840/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2841/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2842/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2843/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2844/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2845/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2846/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2847/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2848/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2849/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2850/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2851/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2852/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2853/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2854/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2855/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ATA Nº 11, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — 1ª CÂMARA
ATO Nº 12, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
ATO Nº 3.965, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.968, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.808, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.961, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.270, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.287, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 535, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 25, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 18, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 8, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/REC Nº 13, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/REC Nº 14, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/REC Nº 15, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 44, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 216, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 217, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 218, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CONSULTA COSIT Nº 223, DE 19 DE JUNHO DE 2015 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
DECISÃO Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
DECISÃO COREN/MA Nº 124, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO
DECISÃO COREN-RJ Nº 1.131/2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 12.000, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.001, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
DESPACHO Nº 1.227, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.228, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.229, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.233, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 46-E, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
DESPACHO ANP Nº 445, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 446, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 447, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 448, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 449, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 450, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 451, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 452, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 438, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 439, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 440, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 441, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 442, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 443, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 435, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024. — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (9 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/SENARC/MDS, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA (2 partes)
INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 27, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
LEI ORDINÁRIA N. 21.361/2023, DO ESTADO DO PARANÁ. RECONHECIMENTO DA NATUREZA — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 1.218, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.219, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.220, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.221, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.222, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.223, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 14.243, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.273, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.288, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.289, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.359, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.375, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2 CPPB, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 3 - 6ª PROREG, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 318, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 360, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 387, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 464, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 6.884, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PORTARIA Nº 6.887, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PORTARIA Nº 72, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 74/DPC, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 75/DPC, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 76/DPC, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 77/DPC, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 78/DPC, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 79/DPC, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.994, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 159/2024, de 18 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 160/2024, de 18 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA GABAER Nº 1.432/GC4, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GABAER Nº 468/GC4, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 323, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA GM/MDIC Nº 86, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.395, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.496, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.500, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.503, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.505, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.507, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.508, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.509, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.527, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.532, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.533, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.536, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.539, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.542, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.548, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.549, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.550, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.551, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.555, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.556, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.563, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.565, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.568, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.576, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM /MS Nº 3.577, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.578, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.579, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.580, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.581, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (18 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.591, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (11 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.592, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (6 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.593, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (6 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.594, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (5 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 3.595, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
PORTARIA MAPA Nº 676, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.677, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (*) — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.848, DE 5 DE ABRIL DE 2024 (*) — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 628, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.180, DE 16 DE ABRIL DE 2024 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA NORMATIVA Nº 74/GM/MME, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 131, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA PGR/MPF Nº 252, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.686, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PREVIC Nº 244, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 251, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 256, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 262, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 264, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 265, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 273, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 274, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 275, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.080, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.082, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.084, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.085, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.094, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SE/MS Nº 504, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 505, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 506, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 507, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 508, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 509, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 510, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 511, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 512, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 513, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 514, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 515, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 516, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 517, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 518, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SECEX Nº 310, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 268, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 269, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 270, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 271, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SOF/MPO Nº 102, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (3 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.300, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PRORROGAÇÃO Nº 8/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PROVIMENTO Nº 1/CG-CJF, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — Presidência da República
RESOLUÇÃO Nº 134, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 2.155, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 530, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
RESOLUÇÃO Nº 531, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
RESOLUÇÃO CIT Nº 12, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CIT Nº 13, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 229, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (3 partes)
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.086, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 647, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.462, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.463, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.464, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.465, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.466, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.467, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.469, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.470, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.486, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.487, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.488, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.489, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.490, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.491, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.500, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.501, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.005, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.015 - SRRF04/DISIT, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.016 - SRRF04/DISIT, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 81, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 87, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 88, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
TERMO DE JULGAMENTO Nº 130/2024/CORREG/MAPA, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — CORREGEDORIA