INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 27, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 19/04/2024

INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 27, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
1) Alteração do inciso I do art. 3º da Portaria Interministerial
SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 35, de 16 de julho de 2020, com a redação dada pela Portaria
Interministerial MDIC/MCTI nº 27, de 13 de novembro de 2023, conforme abaixo:
DE:
Art. 3º ......................................................................................................................
I - dispensa das etapas constantes dos incisos I e III do art. 2º:
. Componente/subconjunto Percentual de
dispensa
Percentual de aplicação
em PD&I
. Garfos com suspensão 100% 0,1%
...................................................................................................................................
PARA:
Art. 3º ......................................................................................................................
I - dispensa das etapas constantes dos incisos I e III do art. 2º:
.
Percentual de dispensa
. Componente/subconjunto Até 31 de
dezembro de
2024
De 1º de
janeiro até 31
de dezembro
de 2025
De 1º de
janeiro de
2026 em
diante
Percentual de
aplicação em
PD&I
. Garfos com suspensão 99% 98% 97% 0,1%
...................................................................................................................................
2) Inclusão do parágrafo 4º ao art. 3º da Portaria Interministerial
SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 35, de 16 de julho de 2020, conforme a seguinte redação:
"§4º Também se incluem no percentual de dispensa estabelecido no inciso V deste
artigo, os quadros da liga de alumínio 6061, produzidos pelo processo de hidroformagem."