PORTARIA Nº 78/DPC, DE 8 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 78/DPC, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Renova o credenciamento do INSTITUTO DE CIÊNCIAS
NÁUTICAS ICN para ministrar cursos da NORMAM-
104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento
no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1ºRenovar o credenciamento do INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS ICN, CNPJ
nº 04.094.302/0001-27, situado à Avenida Rio Branco, 18, 2º, 3º, 14º e 15º andares, Centro, Rio
de Janeiro-RJ e sua filial, situada à Rua Vinte e Oito, s/nº, Chácara de Inoã, Maricá-RJ, para
ministrar os cursos abaixo:
I - Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI);
II - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP);
III - Curso de Embarcação Rápida de Resgate (CERR);
IV - Curso de Embarcações de Sobrevivência e Salvamento (CESS);
V - Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN);
VI - Curso de Primeiros Socorros (CPSO);
VII - Curso de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação (MCIA);
VIII - Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN);
IX - Curso para Profissionais de Proteção Marítima (CPPM); e
X - Treinamento Intermediário para Condutores de Baleeiras (TICB).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, o Instituto estará vinculado à
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 213, de 27 de julho de 2017; nº 363 e 364,
ambas de 8 de dezembro de 2017; nº 107, de 2 de abril de 2018; nº 324, 325 e 326, datadas de
10 de outubro de 2018; e nº 374, de 19 de novembro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente
credenciamento tem validade de 36 meses.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante