PORTARIA SE/MS Nº 504, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 504, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de
contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa
NacionaldeApoioàAtençãoOncológica(Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC
CNPJ: 25.438.409/0001-15
Município/UF: Uberaba/MG
Título do projeto: "Expansão da Capacidade Instalada com Adequação
Tecnológica do Serviço de Medicina Nuclear, Centro de Referência para Diagnóstico Precoce
e Tratamento do Câncer de Mama e do Colo de Útero e Ambulatórios Especializados da
Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central ACCBC - Hospital Dr. Hélio Angotti"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.062300/2015-06
Período analisado: Exercício 2018
Embasamento: Parecer Técnico nº 188/2024-CGCAN/SAES/MS (0039935429)
Resultado: Aprovada
II - Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC
CNPJ: 25.438.409/0001-15
Município/UF: Uberaba/MG
Título do projeto: "Expansão da Capacidade Instalada com Adequação
Tecnológica do Serviço de Medicina Nuclear, Centro de Referência para Diagnóstico Precoce
e Tratamento do Câncer de Mama e do Colo de Útero e Ambulatórios Especializados da
Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central ACCBC - Hospital Dr. Hélio Angotti"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.062300/2015-06
Período analisado: Exercício 2019
Embasamento: Parecer Técnico nº 188/2024-CGCAN/SAES/MS (0039935429)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA