DESPACHO SDL-ANP Nº 440, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: 8ETAPASDOPEE — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/04/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 440, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do
art. 18, § 1º, inciso III, da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta
no processo nº 48610.204008/2024-77, torna público o cancelamento do Despacho nº
332/2022, para o exercício da atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo
e seus derivados e derivados de gás natural, outorgado à sociedade LIARTE METALQUIMICA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.750.886/0004-36
JARDEL FARIAS DUQUE

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