ACÓRDÃO Nº 2712/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2712/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.690/2021-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Claudia Godoy Rist (386.***.***-87); Roberto de Paula Felix
(244.***.***-72); Wilbert Golden Batista (184.***.***-04).
3.2. Recorrentes: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO
(02.011.574/0001-90); Roberto de Paula Felix (244.***.***-72); Wilbert Golden Batista
(184.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Fernanda Pinheiro do Vale Lopes (OAB-DF 43.909),
Herman Ted Barbosa (OAB-DF 10.001) e outros, representando Wilbert Golden Batista.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos
contra o Acórdão 5.364/2021-TCU-1ª Câmara, por meio do qual os atos de aposentadoria
da Sra. Claudia Godoy Rist e dos Srs. Roberto de Paula Felix e Wilbert Golden Batista
foram julgados ilegais;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame interpostos pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região/DF e TO -TRT10 e pelos Srs. Roberto de Paula Felix e Wilbert
Golden Batista para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e à Sra. Claudia Godoy
Rist.
10. Ata n° 11/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2712-
11/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.