ACÓRDÃO Nº 2701/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2701/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 015.355/2018-7
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrentes: José Freitas Atallah (021.***.***-53); João Bosco Rodrigues
Boaventura (035.***.***-30); José Alves Feitosa (402.***.***-15).
3.1. Interessados: José Freitas Atallah (021.***.***-53); João de Araújo
(419.***.***-68); José Alves Feitosa (402.***.***-15); José Ferreira (036.***.***-68);
João Bosco Rodrigues Boaventura (035.***.***-30).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Luiz Fernando Coutinho da Rocha (307-B/OAB-RO) e
José Alves Pereira Filho (647/OAB-RO), representando José Alves Feitosa; José Alves
Pereira Filho (647/OAB-RO), representando José Freitas Atallah.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia pedido de
reexame interposto por José Freitas Atallah, João Bosco Rodrigues Boaventura e José
Alves Feitosa contra o Acórdão 6.898/2020-TCU-1ª Câmara, que considerou ilegais os atos
de concessão de aposentadoria em favor dos recorrentes,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 260, §2º, e 286
do Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 11/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2701-
11/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.