ACÓRDÃO Nº 2700/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2700/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 009.346/2020-1
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Melânia Kowalski (474.***.***-68).
3.1. Interessada: Melânia Kowalski (474.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Lucas de Franca Pereira (60.969/OAB-DF), Fábio Fontes
Estillac Gomez (34.163/OAB-DF) e outros, representando Melânia Kowalski.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o pedido de reexame interposto por Melânia
Kowalski contra o Acórdão 8.581/2020-TCU-1ª Câmara, que considerou ilegal o ato de
concessão de aposentadoria à recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. informar o conteúdo desta decisão à recorrente.
10. Ata n° 11/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2700-
11/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.