ACÓRDÃO Nº 2690/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2690/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.098/2023-2
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessado: Felício Dantas Tobias (100.***.***-00)
4. Unidade: Tribunal de Contas da União
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de ato de concessão de
aposentadoria emitido por este Tribunal de Contas da União e submetidos à apreciação
de legalidade para fins de registro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 71, inciso
III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e 260, §1º, do
Regimento Interno, em:
9.1. considerar legal o ato de concessão de aposentadoria de Felício Dantas
Tobias, concedendo-lhe registro;
9.2. arquivar estes autos.
10. Ata n° 11/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2690-
11/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jorge
Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.