DESPACHO Nº 1.229, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004734/2023-58, decide por conhecer do requerimento interposto pela consumidora Vanda Prata Gomes Cardoso, unidade consumidora nº 2058612254 e Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 775340291/2021, em face da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga), CNPJ 04.172.213/0001-51, e no mérito negar-lhe provimento. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO Relação nº 79/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.088/2024 - WANDERSON FERREIRA VALADÃO-Registro de Licença n° 351/2024 - Vencimento 10/10/2027 LEVI SALIÉS FILHO Gerente DESPACHO Relação nº 80/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.929/2022-LGK MINERADORA LTDA-Calcário Dolomítico-Rosário Oeste/MT Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 866.287/2006-MINERADORA GALVAN LTDA- Prazo:02 (dois) anos Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(2774) 866.806/2016-GONCALO SOTERO DE BARROS LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO Relação nº 36/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3686/2024-868.242/2022-SAM GRANITOS EXPORT LTDA- 3675/2024-868.082/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA- 3676/2024-868.083/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA- 3679/2024-868.086/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA- 3685/2024-868.097/2022-FAUSTO BATISTA DE LIMA- 3684/2024-868.256/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA- 3683/2024-868.255/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA- 3682/2024-868.105/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA- 3678/2024-868.085/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA- 3681/2024-868.102/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA- 3680/2024-868.087/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA- 3677/2024-868.084/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA- LUIS CLÁUDIO DE SOUSA DESPACHO Relação nº 37/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1736) 868.021/2019-3A MINING S.A.-OF. N°13719/2024/SEFIS-MS/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 004.019/1948-VETRIA MINERACAO S.A.-OF. N°13215/2024/SEFIS- MS/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.089/2018-SAMOEL NAVARRO- Registro de Licença N°
DESPACHO Nº 1.229, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: 8ETAPASDOPEE — SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/04/2024