ACÓRDÃO Nº 2692/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2692/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.715/2023-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessada: Valquíria Cuadro (497.***.***-00)
4. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o ato de concessão de aposentadoria emitido pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS em benefício de Valquíria Cuadro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 71,
inciso III, da Constituição Federal de 1988, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992,
c/c o art. 260 do Regimento Interno, em considerar legal o ato de aposentadoria de
Valquíria Cuadro, determinando o seu registro.
10. Ata n° 11/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2692-
11/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jorge
Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.