DESPACHO ANP Nº 450, DE 18 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO ANP Nº 450, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918,
de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I),
tendo em vista o que consta no processo nº 48610.231560/2023-57 e com base na
Resolução de Diretoria nº 234, de 17 de abril de 2024, torna pública a seguinte
DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.,
CNPJ 04.028.583/0001-10, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº do Projeto Título Executor Valor Autorizado
. 23762-8 RL1 - Ampliação do Laboratório Computacional de Simulação
e Gerenciamento de Reservatórios
UNICAMP/CEPETRO R$ 704.388,20
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na
proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente
praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto