PORTARIA SE/MS Nº 512, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 512, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Centro Especializado em Reabilitação - Irmandade Nossa
Senhora da Saúde.
CNPJ: 20.081.238/0001-04.
Município/UF: Diamantina-MG.
Título do projeto: "Capacitação e Qualificação do Centro Especializado em
Reabilitação de Diamantina".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.069243/2015-88.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 28/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038261036) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038989482).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
II - Razão Social: Centro Especializado em Reabilitação - Irmandade Nossa
Senhora da Saúde.
CNPJ: 20.081.238/0001-04.
Município/UF: Diamantina-MG.
Título do projeto: "Capacitação e Qualificação do Centro Especializado em
Reabilitação de Diamantina".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.069243/2015-88.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 29/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038261107)e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038989482).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
III - Razão Social: Centro Especializado em Reabilitação - Irmandade Nossa
Senhora da Saúde.
CNPJ: 20.081.238/0001-04.
Município/UF: Diamantina-MG.
Título do projeto: "Capacitação e Qualificação do Centro Especializado em
Reabilitação de Diamantina".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.069243/2015-88.
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 171/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0039526777) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0039876256).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA