PORTARIA Nº 14.375, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 14.375, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, considerando o art. 32 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de
20 de março de 2006, considerando ainda as diretrizes da Portaria ANAC nº 2.626, de 7 de
outubro de 2020, e tendo em vista o que consta do processo nº 00058.000011/2023-29 no
uso de suas atribuições legais e;
Considerando a necessidade de promover uma maior colaboração entre as
empresas aéreas, operadores de aeródromos e associações do setor de aviação civil para
aprimorar a regulação de segurança e facilitação aeroportuária; e
Considerando a centralidade da discussão setorial para o alcance do Programa
SIA + Simples, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Regulatório Setorial de Infraestrutura
Aeroportuária (GRSIA), com a finalidade de discutir e propor soluções para temas de interesse
comum relacionados à regulação, ao acompanhamento de implementações normativas, e à
atuação normativo-regulatória da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária.
Art. 2º A participação no GRSIA será voluntária e o Grupo será composto, além
dos representantes da Agência, por representantes das seguintes entidades:
I - operadores aéreos;
II - operadores de aeródromo; e
III - organizações convidadas pela ANAC.
Parágrafo único: por iniciativa de seu coordenador, o GRSIA poderá convidar
especialistas e outros representantes para participar de suas reuniões.
Art. 3º Compete ao GRSIA:
I - promover a discussão e análise de temas relacionados à regulação da
Superintendencia visando à melhoria da normatização setorial, em especial, no tocante a
segurança operacional, AVSEC, facilitação e cibersegurança;
II - propor medidas que melhorem a atuação regulatória, em especial na
garantia da segurança operacional, AVSEC e quanto à experiência dos passageiros e
usuários de seus serviços;
III - colaborar na elaboração de diretrizes e regulamentações referentes a segurança
operacional, AVSEC, facilitação e cibersegurança, submetendo recomendações à SIA;
IV - realizar reuniões regulares para compartilhamento de informações e
melhores práticas regulatórias.
Art. 4º Na definição de estratégias de atuação regulatória, estabelecimento de
ações e metas, o GRSIA deverá ser consultado, podendo seus membros opinarem e registrar
seus posicionamentos em atas que ficarão registradas em processo administrativo específico.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA