PORTARIA SE/MS Nº 515, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 515, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas final de projeto executado no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho
CNPJ: 92.736.040/0008-90
Município/UF: Criciúma/SC
Título do projeto: "Acolhimento e confortabilidade dos pacientes da UNACON".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.160222/2014-15
Período analisado: 27 de outubro de 2015 a 27 de novembro de 2016
Embasamento: Parecer Técnico nº 176/2024-CGCAN/SAES/MS (0039768153)
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Fica revogada, em virtude de retificação de parecer, o artigo 2º da
Portaria SE/MS nº 329, de 8 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
nº 35, de 21 de fevereiro de 2024.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA