DECRETO Nº 12.001, DE 18 DE ABRIL DE 2024

DECRETO Nº 12.001, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Homologa a demarcação administrativa da terra
indígena Cacique Fontoura, localizada nos
Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia,
Estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001,
de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação
Nacional dos Povos Indígenas - Funai, da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos
Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso, destinada à posse
permanente do grupo indígena Karajá, com superfície de trinta e dois mil trezentos e quatro
hectares setenta e dois ares e vinte e seis centiares e perímetro de cento e dezesseis mil
oitocentos e setenta e seis metros e setenta e quatro centímetros, a seguir descrita:
I - Gleba I - superfície: um mil e quatrocentos e dezoito hectares, noventa e
cinco ares e cinquenta e cinco centiares, perímetro: dezoito mil e setecentos e oitenta e
nove metros e oitenta e sete centímetros, partindo do marco SAT ATNM-4221, de
coordenadas geográficas 11°14'40,356" S e 50°51'17,361" WGr, segue por linha seca, até
o marco ATNM-4222, de coordenadas geográficas 11°14'54,800" S e 50°50'51,650" WGr,
deste, segue por linha seca, até o marco ATNM-4223, de coordenadas geográficas
11°15'05,189" S e 50°50'32,278" WGr, localizado na faixa de domínio da margem direita
da rodovia estadual MT-100, sentido São Felix do Araguaia, deste, segue pela referida
faixa de domínio, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas
geográficas: ATNM-4286, 11°15'18,172" S e 50°50'37,390" WGr; ATNM-4284,
11°15'58,903" S e 50°50'55,060" WGr; ATNM-4282, 11°16'58,799" S e 50°51'20,840" WGr;
ATNM-4280, 11°17°58,659" S e 50°51'46,817" WGr; SAT ATNM-4270, 11°18'58,223" S e
50°52'12,792" WGr; deste, segue por linha seca, até o marco ATNM-4271, de
coordenadas geográficas 11°18'30,325" S e 50°52'40,242" WGr, deste, segue por linha
seca, até o marco ATNM-4272, de coordenadas geográficas 11°18'02,234" S e
50°53'07,875" WGr, deste, segue por várias linhas secas passando pelos seguintes marcos,
com suas respectivas coordenadas geográficas: ATNM-4273, 11°17'33,560" S e
50°52'52,231" WGr; ATNM-4274, 11°17'05,294" S e 50°52'36,851" WGr; ATNM-4275,
11°16'35,604" S e 50°52'20,442" WGr; ATNM-4276, 11°16'06,422" S e 50°52'04,599" WGr;
ATNM-4277, 11°15'37,734" S e 50°51'48,908" WGr; ATNM-4278, 11°15'08,992" S e
50°51'33,110" WGr, até alcançar o marco SAT ATNM-4221, início da descrição deste
perímetro;
II - Gleba II - superfície: trinta mil e trezentos e noventa e um hectares oitenta
e nove ares e vinte e oito centiares, perímetro: setenta e três mil quatrocentos e noventa
e três metros e dezoito centímetros, partindo do marco ATNM-4224, de coordenadas
geográficas 11°15'05,818" S e 50°50'31,115" WGr, localizado na faixa de domínio da
margem direita da rodovia estadual MT-100, sentido Luciara, deste, segue por várias
linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas
geográficas: ATNM-4225, 11°15'21,506" S e 50°50'02,195" WGr; ATNM-4226,
11°15'37,218" S e 50°49'33,294" WGr; ATNM-4227, 11°15'53,203" S e 50°49'03,945" WGr;
ATNM-4228, 11°16'08,810" S e 50°48'35,382" WGr; ATNM-4229, 11°16'24,624" S e
50°48'06,571" WGr; ATNM-4230, 11°16'40,542" S e 50°47'37,555" WGr; ATNM-4231,
11°16'56,350" S e 50°47'08,738" WGr; ATNM-4232 11°17'12.164" S e 50°46'39.909" WGr;
ATNM-4233, 11°17'27,967" S e 50°46'11,042" WGr; ATNM-4234, 11°17'43,758" S e
50°45'42,202" WGr; ATNM-4235, 11°18'00,430" S e 50°45'11,722" WGr; SAT ATNM-4236,
11°17'46,682" S e 50°44'59,197" WGr; deste, segue por linha seca, até o ponto P-01 de
coordenadas geográficas 11°17'44,183" S e 50°44'57,149" WGr, situado no limite da
margem direita do Córrego Doze de Junho; deste, segue por esta margem, a jusante, até
o marco ATNM-4237, de coordenadas geográficas 11°18'20,670" S e 50°43'15,439" WGr,
deste, segue por linha seca, até o marco ATNM-4238, de coordenadas geográficas
11°19'00,262" S e 50°43'06,747" WGr, deste, segue por linha seca, até o marco SAT
ATNM-4239, de coordenadas geográficas 11°19'02,760" S e 50°42'26,332" WGr, localizado
na margem esquerda do Rio Araguaia; deste, segue por esta margem, a montante, até o
marco SAT ATNM-4240, de coordenadas geográficas 11°28'13,477" S e 50°45'03,240" WGr,
deste, segue por várias linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas
respectivas coordenadas geográficas: ATNM-4241, 11°28'00,297" S e 50°45'33,430" WGr;
ATNM-4242, 11°27'47,118" S e 50°46'03,604" WGr; ATNM-4243, 11°27'33,939" S e
50°46'33,752" WGr; ATNM-4244, 11°27'20,738" S e 50°47'03,927" WGr; ATNM-4245,
11°27'07,518" S e 50°47'34,093" WGr; ATNM-4246, 11°26'54,294" S e 50°48'04,261" WGr;
ATNM-4247, 11°26'41,059" S e 50°48'34,454" WGr; ATNM-4248, 11°26'27,828" S e
50°49'04,627" WGr; ATNM-4249, 11°26'14,597" S e 50°49'34,800" WGr; ATNM-4250,
11°26'01,382" S e 50°50'04,925" WGr; ATNM-4251, 11°25'48,108" S e 50°50'35,188" WGr;
ATNM-4252, 11°25'34,875" S e 50°51'05,348" WGr; ATNM-4253, 11°25'23,768" S e
50°51'30,654" WGr; ATNM-4254, 11°25'13,227" S e 50°51'56,127" WGr; ATNM-4255,
11°25'00,042" S e 50°52'26,299" WGr; ATNM-4256, 11°24'46,871" S e 50°52'56,423" WGr;
ATNM-4257, d11°24'33,630" S e 50°53'26,702" WGr; ATNM-4258, 11°24'20,470" S e
50°53'56,791" WGr; ATNM-4259, 11°24'07,283" S e 50°54'26,935" WGr, localizado na faixa
de domínio da margem direita da rodovia estadual MT-100, sentido Luciara, deste, segue
pela citada faixa de domínio, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas
coordenadas geográficas: ATNM-4260, 11°23'37,544" S e 50°54'13,491" WGr; ATNM-4261,
11°23'07,675" S e 50°54'00,439" WGr; ATNM-4262, 11°22'37,790" S e 50°53'47,368" WGr;
ATNM-4263, 11°22'07,932" S e 50°53'34,318" WGr; ATNM-4264, 11°21'38,020" S e
50°53'21,255" WGr; ATNM-4265, 11°21'08,178" S e 50°53'08,193" WGr; ATNM-4266,
11°20'38,230" S e 50°52'55,140" WGr; ATNM-4267, 11°20'08,367" S e 50°52'42,060" WGr;
ATNM-4268, 11°19'38,517" S e 50°52'28,962" WGr; ATNM-4269, 11°18'59,214" S e
50°52'11,819" WGr; ATNM-4281, 11°17'59,169" S e 50°51'45,604" WGr; ATNM-4283,
11°16'59,321" S e 50°51'19,628" WGr; ATNM-4285, 11°15'59,494" S e 50°50'53,882" WGr;
ATNM-4287, 11°15'18,730" S e 50°50'36,192" WGr, até alcançar o marco ATNM-4224,
início da descrição deste perímetro;
III - Gleba III - Ilha do Romildo - superfície: trezentos e um hectares, sete ares
e trinta e sete centiares, perímetro: treze mil e novecentos e vinte e dois metros e
quarenta e um centímetros, a Gleba consiste na Ilha do Romildo, sendo o marco SAT
ATNM-4291, de coordenadas geográficas 11°17'32,650" S e 50°40'44,101" WGr, localizado
no seu extremo norte e o marco SAT ATNM-4292, de coordenadas geográficas
11°20'00,607" S e 50°42'06,536" WGr, localizado no seu extremo sul;
IV - Gleba IV - Ilha sem Denominação - superfície: cento e cinquenta e um
hectares, cinquenta e nove ares e setenta e seis centiares, perímetro: sete mil e quatrocentos
e quarenta e cinco metros e treze centímetros, a Gleba consiste numa ilha sem denominação,
sendo o marco SAT ATNM-4288, de coordenadas geográficas 11°20'11,021" S e 50°42'14,502"
WGr, localizado no seu extremo norte e o marco ATNM-4279, de coordenadas geográficas
11°21'25,698" S e 50°43'07,582" WGr, localizado no seu extremo sul; e
V - Gleba V - Parte da Ilha Grande - superfície: quarenta e um hectares, vinte
ares e trinta centiares, perímetro: três mil e duzentos e vinte e seis metros e quinze
centímetros, a Gleba consiste na parte norte da Ilha Grande, sendo o marco ATNM-4294,
de coordenadas geográficas 11°28'09,366" S e 50°44'47,788" WGr, localizado no seu
extremo norte e o marco SAT ATNM-4297, de coordenadas geográficas 11°28'49,223" S e
50°44'57,602" WGr, localizado no seu extremo sul.
§ 1º A base cartográfica utilizada na descrição do perímetro constante do
caput é SC-22-Z-C-I - MI 1767 - Escala: 1:100.000 - IBGE - 1981.
§ 2º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro
constante do caput são referenciadas ao Datum horizontal SAD 69.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Sonia Bone de Sousa Silva Santos
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 149, de 18 de abril de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações
para instruir o julgamento da Extradição nº 1.762-DF.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 11, de 12 de março de 2024. Resolução nº 1, de 12 de março de 2024, do Conselho
Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 18 de abril de 2024.