PORTARIA PREVIC Nº 264, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 19/04/2024

PORTARIA PREVIC Nº 264, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009085/2023-32, resolve:
Art .1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Copasa
Saldado, CNPB nº 2010.0024-74, administrado pela Fundação Libertas de Seguridade Social,
CNPJ nº 20.119.509/0001-65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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