PORTARIA SE/MS Nº 511, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 511, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina.
CNPJ: 56.577.059/0006-06.
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Capacitação em Atenção ao Paciente Oncológico Crítico e
Diagnóstico por Imagem na Oncologia".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.057433/2015-52
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 177/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0039589002) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0039794107)
Resultado: Aprovada
II - Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina
CNPJ: 56.577.059/0006-06
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Capacitação em Atenção ao Paciente Oncológico Crítico e
Diagnóstico por Imagem na Oncologia".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.057433/2015-52
Período analisado: Exercício 2019
Embasamento: Parecer Técnico nº 177/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0039589002) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0039794107)
Resultado: Aprovada
III - Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina
CNPJ: 56.577.059/0006-06
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Capacitação em Atenção ao Paciente Oncológico Crítico e
Diagnóstico por Imagem na Oncologia".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.057433/2015-52
Período analisado: Exercício 2020
Embasamento: Parecer Técnico nº 178/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0039589026) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0039794107)
Resultado: Aprovada
IV - Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina
CNPJ: 56.577.059/0006-06
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Capacitação em Atenção ao Paciente Oncológico Crítico e
Diagnóstico por Imagem na Oncologia".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.057433/2015-52
Período analisado: Exercício 2021
Embasamento: Parecer Técnico nº 178/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0039589026) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0039794107)
Resultado: Aprovada
V - Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina
CNPJ: 56.577.059/0006-06
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Capacitação em Atenção ao Paciente Oncológico Crítico e
Diagnóstico por Imagem na Oncologia".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.057433/2015-52
Período analisado: Exercício 2022
Embasamento: Parecer Técnico nº 178/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0039589026) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0039794107)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA