ATO Nº 5.270, DE 18 DE ABRIL DE 2024

ATO Nº 5.270, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53516.001319/2024-94: Expede à MAURICIO REBELLO BIGNAMI, CPF
nº ***.844.109-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.308 Outorgar autorização de uso da radiofrequência ao SERVICO AUTONOMO DE
SANEAMENTO BÁSICO, CNPJ nº 20.067.146/0001-61, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.309 Outorgar autorização de uso da radiofrequência ao SERVICO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO, CNPJ nº 22.050.561/0001-38, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 8 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.521 Outorgar autorização de uso da radiofrequência à DMA DISTRIBUIDORA S.A.,
CNPJ nº 01.928.075/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 4.549 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO CASTELO
BRANCO LTDA, CNPJ nº 20.074.092/0001-61, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente