PROVIMENTO Nº 1/CG-CJF, DE 16 DE ABRIL DE 2024

PROVIMENTO Nº 1/CG-CJF, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração do Provimento CG-CJF n. 1,
de 15 de março de 2021, publicado no DOU de 16 de
março de 2021, Seção 1, pg. 138.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais
e regimentais, e
CONSIDERANDO o Provimento n. 5/2022/CG-CJF, que deu nova redação ao § 4º
do art. 5º, e ao art. 8º do Provimento n. 1/2021/CG-CJF;
CONSIDERANDO o art. 12ºA do Provimento n. 1/2021/CG-CJF, incluído pelo
Provimento n. 5/2022/CG-CJF que suspendeu o calendário obrigatório de autoinspeção, em
caráter excepcional, no exercício de 2023;
CONSIDERANDO que a autoinspeção obedece a calendário anual, resolve:
Art. 1º Dar nova redação ao § 4º do art. 5º do Provimento n. 1/2021/CG-CJF,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º (...)
(...)
§ 4º A autoinspeção ocorrerá:
I - em anos pares, nas 4ª, 5ª, 2ª e 3ª Regiões:
a) 4ª Região em junho;
b) 5ª Região em agosto;
c) 2ª Região em setembro; e
d) 3ª Região em outubro.
II - em anos ímpares, nas 1ª e 6ª Regiões:
a) 1ª Região em maio; e
b) 6ª Região em outubro.
Art.2ºIncluiro§6ºnoart.6ºdoProvimenton.1/2021/CG-CJF,comaseguinteredação:
Art. 6º (...)
(...)
§ 6º Os processos com tramitação regularizada deverão ser desconsiderados para
efeito de inclusão no Sistema de Inspeção e Autoinspeção da Corregedoria-Geral - SINSP.
Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES