ACÓRDÃO Nº 2835/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2835/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do
RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o
registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários relacionados nos
autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-005.110/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Carmen Suely de Oliveira Souza (182.***.***-34); Doralice
Balieiro Ferreira (842.***.***-72); José Abdon dos Prazeres Pereira (044.***.***-04); Maria
Anita Barbara Mendonça (290.***.***-53); Raimunda da Silva Nunes (388.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.