ACÓRDÃO Nº 2752/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2752/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei
8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno do TCU, em dar quitação aos senhores
Júlio César Florêncio Isidro, Marinice Cabral Moraes, Ana Paola Gomes Gadelha, Valéria
Augusta de Oliveira Pinheiro, Eder Jânio Queiroz e Barros e Suellen Silva de Amorim,
ante o recolhimento integral das multas individuais que lhes foram aplicadas por meio
do Acórdão 1950/2016-1ª Câmara, de acordo com os pareceres constantes dos autos
(peças 361-363).
1. Processo TC-003.424/2014-6 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apensos: 003.810/2014-3 (REPRESENTAÇÃO); 033.356/2023-8 (COBRANÇA
EXECUTIVA); 033.355/2023-1 (COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Ana Paola Gomes Gadelha (267.***.***-00); Eder Jânio
Queiroz e Barros (898.***.***-25); Elias Fernando Miziara (102.***.***-87); José de
Moraes Falcão (143.***.***-15); Júlio César Florêncio Isidro (858.***.***-04); Marinice
Cabral Moraes (343.***.***-53); Suellen Silva de Amorim (011.***.***-03); Valéria
Augusta de Oliveira Pinheiro (701.***.***-72).
1.3. Interessados: Izalci Lucas Ferreira (068.***.***-97); Mara Cristina Gabrilli
(247.***.***-55).
1.4. Órgão/Entidade: Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
1.5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.8. Representação legal: Gleidson da Silva Miranda (41.866/OAB-DF),
representando Suellen Silva de Amorim; Maria Dione de Araujo Felipe (5096/OAB-DF),
representando José de Moraes Falcão; Gleidson da Silva Miranda, representando Eder
Jânio Queiroz e Barros; Renato Jaqueta Benine (230.017/OAB-SP) e Katia Maria Nunes,
representando Mara Cristina Gabrilli; Antonia Alice de Campos e Sarah Alves Zanetti,
representando Ana Paola Gomes Gadelha; João Marcos de Werneck Farage (985/OAB-
DF), Renato Muniz Lacourt Moreira e outros, representando Marinice Cabral Moraes.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.