PORTARIA Nº 74/DPC, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 19/04/2024

PORTARIA Nº 74/DPC, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Credencia a Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA para
ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA, CNPJ nº 04.340.153/0006-
43, situada à Avenida Fagundes Filho, 191, Bloco Dallas Conjunto 101, Vila Monte Alegre,
São Paulo-SP, para ministrar o Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos de São Paulo, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante

Empresas citadas