PORTARIA Nº 14.359, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/04/2024

PORTARIA Nº 14.359, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que
lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro
de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC
n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00058.077391/2023-90, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº
2017-10-40DL-01-00, emitido em favor da sociedade empresária Bolsa Táxi Aéreo, Logística
e Administração Ltda, CNPJ 80.739.014/0001-60, a contar do dia 17 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas