DESPACHO ANP Nº 448, DE 18 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO ANP Nº 448, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.240055/2023-01 e com base na Resolução de Diretoria nº
235, de 17 de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. /
PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar
recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no
plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº do
Projeto
Título Executor Valor Autorizado
. 24041-6 Quantificação de compostos polares oxigenados em
destilados leves, médios e pesados SFC-FID/Massas -
INFRAESTRUTURA
INSTITUTO DE QUÍMICA/IQ/UFG R$ 2.503.966,72