AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 217, DE 18 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 217, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.209637/2024-93, resolve: autorizar a empresa PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 36.357.116/0001-20, a exercer a atividade de agente de
comércio exterior.
DIOGO VALERIO