PORTARIA Nº 76/DPC, DE 8 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 76/DPC, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Renova o credenciamento da Empresa SEAMAN NÁUTICA
LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento
no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA, CNPJ nº
04.340.153/0005-62, situada à Rua Henrique Dias, 422, Apartamento 0009, EDF Derby, Sala
109, Derby, Recife-PE, para ministrar os cursos abaixo relacionados:
I - Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN):
a) para a Unidade de Ensino 3 - "Práticas de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/N)"; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvamento e Sobrevivência" da
Disciplina de "Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/N)", ambos utilizando as instalações do
Centro de Treinamento J. E J. - TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, localizadas à Rua Projetada,
s/nº, Quadra 33, Lote 25, Granja Eldorado, Distrito de Tejucupapo, Goiana-PE.
II - Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN)
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos de Pernambuco, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Havendo interesse da Empresa, em estender a validade do credenciamento
após o término da vigência estabelecida no art. 5º desta Portaria, até o limite de 36 meses da
data da publicação em DOU, deverá, de acordo com o inciso 3.2.10 da NORMAM-104/DPC,
apresentar novo contrato de locação com o Centro de Treinamento J. E J. - TREINAMENTOS E
SERVIÇOS LTDA, com prazo de vigência adequado.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 248, de 29 de agosto de 2017, e nº 111, de
7 de abril de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU, tendo seus
efeitos administrativos retroagidos a 1º de janeiro de 2024, e o presente credenciamento tem
validade até 28 de agosto de 2025.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante