PORTARIA SE/MS Nº 507, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 507, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de
contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa
NacionaldeApoioàAtençãoOncológica(Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência de São Paulo
CNPJ: 61.599.908/0001-58
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Programa de Capacitação de Profissionais da Área da
Saúde na Beneficência Portuguesa de São Paulo"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.057447/2015-76
Período analisado: Exercício 2017
Embasamento: Parecer Técnico nº 164/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0039493671) e Despacho GAB/SGTES (0039994540)
Resultado: Aprovada
II-RazãoSocial:RealeBeneméritaAssociaçãoPortuguesadeBeneficênciadeSãoPaulo
CNPJ: 61.599.908/0001-58
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Programa de Capacitação de Profissionais da Área da
Saúde na Beneficência Portuguesa de São Paulo"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.057447/2015-76
Período analisado: Exercício 2018
Embasamento: Parecer Técnico nº 164/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0039493671) e Despacho GAB/SGTES (0039994540)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA