PORTARIA SE/MS Nº 518, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 518, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro.
CNPJ: 76.591.569/0001-30.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Centro de Diagnóstico Avançado Pequeno Príncipe".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.162159/2014-51.
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 177/2024-CGCAN/SAES/MS (0039792411).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro.
CNPJ: 76.591.569/0001-30.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Centro de Diagnóstico Avançado Pequeno Príncipe".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.162159/2014-51.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 177/2024-CGCAN/SAES/MS (0039792411).
Resultado: Aprovada.
III - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro.
CNPJ: 76.591.569/0001-30.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Centro de Diagnóstico Avançado Pequeno Príncipe".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.162159/2014-51
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 177/2024-CGCAN/SAES/MS (0039792411).
Resultado: Aprovada.
IV - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro.
CNPJ: 76.591.569/0001-30.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Centro de Diagnóstico Avançado Pequeno Príncipe".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.162159/2014-51.
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 177/2024-CGCAN/SAES/MS (0039792411).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.627, de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da
União n° 57, de 22 de março de 2024, seção 1, pág. 84,
Onde se lê:
Recorrente: FIRETTI & FIRETTI LTDA. - ME
CNPJ: 05.300.475/0001-17
Número do Processo: 25351.444080/2023-57
Expediente: 0717282/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0313837/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25351.161995/2023-20
Expediente: 0783330/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0280704/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Leia-se:
Recorrente: FIRETTI & FIRETTI LTDA. - ME
CNPJ: 05.300.475/0001-17
Número do Processo: 25351.444080/2023-57
Expediente: 0717282/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0313870/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25351.161995/2023-20
Expediente: 0783330/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0279690/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
No Anexo III da Instrução Normativa nº 286, de 8 de março de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de março de 2024, seção 1, pág. 117 a 145,
Onde se lê:
"Ácido málico (D-,L-)"
Leia-se:
"Ácido málico (DL-)"
2ª DIRETORIA