ACÓRDÃO Nº 2773/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2773/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU
c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material,
o item 9 do Acórdão 7.611/2021- TCU-1ª Câmara de forma que:
a) onde se lê:
"com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III e § 3º; 17; 19; 23,
incisos I e III, alínea "a"; 26; 28, inciso II; da Lei 8.443/1992 e nos arts. 209, § 7º; 214,
inciso III, alínea "a"; 217 §§ 1º e 2º; do Regimento Interno"
b) leia-se:
"com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alínea "c", e § 3º; 17;
19; 23, incisos I e III, alínea "a"; 26; 28, inciso II; da Lei 8.443/1992 e nos arts. 209,
§ 7º; 214, inciso III, alínea "a"; 217 §§ 1º e 2º; do Regimento Interno"
1. Processo TC-002.967/2018-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Sergio Souza Dias (336.***.***-04).
1.2. Unidade: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.;
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (extinto).
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Marcos Eduardo Nondilo (OAB-RS 33.021), Mauricio
Gaboardi (OAB-RS 42.190) e outros, representando Sergio Souza Dias; Michelle Grubert
dos Santos Hannecker, Manuela Alegria Martins Ilha (OAB-RS 77.796) e outros,
representando Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.