RESOLUÇÃO Nº 134, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 134, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO o que
preceitua a Lei n.º 4.320/64.CONSIDERANDO o OFÍCIO CONFEF/2258/2024 que trata de
"Aporte complementar do Fundo de Desenvolvimento dos CREF's". CONSIDERANDO a
Resolução CONFEF nº 503/2023 que dispõe sobre a relação dos CREF's que receberão os
valores constantes no Fundo de Desenvolvimento dos CREF's no ano de
2024.CONSIDERANDO a análise da execução orçamentária, onde foi verificada a
necessidade de se proceder com ajustes de dotação orçamentária resolve:
Art. 1º - Aprovar o pedido de abertura de Crédito Adicional Especial ao
orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - Paraíba para o
exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 463.074,94 (quatrocentos e sessenta e três
mil, setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), tendo como fonte de recurso o
Fundo de Desenvolvimento dos CREF's, conforme demonstrado a seguir: Descrição: Fundo
de Desenvolvimento dos CREF's. R$ 463.074,94. Valor total: Despesas: 6.2.2.1.01.01.063 -
Serviços de Publicidade Institucional: R$ 103.074,94. 6.2.2.1.01.02.008: Veículos: R$
360.000,00. TOTAL: R$ 463.074,94.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR